Em entrevista ao TBC2, o auditor fiscal estadual Aubirlan Vitoi disse que estão cadastrados no programa Nota Fiscal Goiana mais de 670 mil contribuintes; objetivo é criar o hábito de pedir a nota fiscal

Muitos proprietários de veículos ainda não sabem, mas em Goiás o hábito de informar o CPF na nota fiscal, no momento da aquisição de um produto ou serviço, pode garantir desconto de 5% a 10% no valor a ser pago no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  Atualmente, mais de 670 mil contribuintes estão inscritos no programa Nota Fiscal Goiana, do Governo do Estado.

O auditor fiscal estadual Aurbirlan Vitoi esteve no estúdio do TBC2 nesta segunda-feira, 23, para falar sobre o programa. Na oportunidade, ele disse ao apresentador Guilherme Rigonato que o principal objetivo é criar, no contribuinte, o hábito de pedir o documento fiscal em todas as suas aquisições, mesmo naquelas de pequeno valor. Como existem quase 2 milhões de veículos no Estado, o potencial de novos participantes é enorme, destacou.

Ele afirmou que pedir a nota fiscal não traz nenhum acréscimo ao valor do produto, e contribui para aumentar a arrecadação do Estado, de que forma que possam ser oferecidos serviços para a população, nas áreas da saúde (principalmente agora na pandemia), da segurança pública, da infraestrutura, e da educação, entre outras.

Como funciona

De acordo com o auditor fiscal, quando o contribuinte pede a nota fiscal, não importando o valor, a cada R$ 100,00 em aquisições ele vai somando um ponto. A partir de 12 pontos, tem direito ao desconto mínimo do IPVA, que é de 5%. Esse desconto vai sendo incrementado a cada 75 pontos somados, com elevação de um ponto porcentual, podendo chegar ao limite de 10%.

Frisou que o desconto é de 10% por CPF. Dessa forma, se a pessoa tiver mais de um veículo automotor vinculado aquele CPF, ela tem desconto em mais de um veículo. Gerar o hábito de pedir a nota fiscal representa uma vantagem para as famílias mais carentes e de classe média, concluiu. Acrescentou que o programa já oferta, hoje, algo próximo de R$ 8 milhões em benefícios. No ano passado, 408 mil veículos tiveram desconto no IPVA, e a proposta é atrair o máximo de pessoas.

Permanente

Conforme Aubirlan, as aquisições com CPF na nota fiscal, relativas ao período de novembro de 2019 a outubro de 2020, serão computadas para efeito de cálculo do IPVA de 2021. “Como é um programa que pretendemos que se torne permanente, as aquisições de novembro deste ano não vão entrar no IPVA de 2021, mas já vão fazer parte do cálculo do IPVA de 2022”, explicou.

Para se cadastrar no programa, basta acessar o site da Secretaria da Economia (www.economia.go.gov.br), clicar na logomarca do Programa Nota Fiscal Goiana e informar alguns dados para a identificação do contribuinte. O sistema, automaticamente, busca todas as notas fiscais onde foi informado o CPF nas compras dos últimos 12 meses, fazendo a conversão para a concessão do desconto no IPVA.

ABC Digital