Foram mais de 320 mil atendimentos no ano passado, 54,13% a mais do que em 2019; superintendente do órgão aponta a pandemia e a maior utilização do Procon Web por parte dos consumidores

Hoje, 15 de março, é comemorado o Dia Internacional do Consumidor. A data é considerada importante no sentido de promover a conscientização dos consumidores a respeito dos seus direitos. Em 2020, como reflexo da pandemia da Covid-19, o Procon Goiás registrou recorde histórico, com o atendimento de mais de 320 mil queixas de consumidores, o que representou 54,13% a mais do que em 2019.

Em entrevista ao programa O Mundo em sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM, o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, lembrou que, no ano passado, consumidores e fornecedores foram surpreendidos pela pandemia da Covid-19, e tiveram de se adequar. Houve dificuldades, explicou, porque os contratos tinham sido redigidos “num contexto totalmente alheio ao que fora vivenciado pela pandemia”.

Vulnerabilidade

Por causa disso, muitos consumidores manifestaram indignação e também tiveram dúvidas. Segundo ele, o papel desempenhado pelo Procon foi muito mais que autuar, embora tenha havido vários autos em 2020. O órgão buscou promover a harmonização e conscientizar o fornecedor do respeito ao consumidor. Isso tendo como base o preceituado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a vulnerabilidade do consumidor.

O superintendente declarou que a situação de pandemia levou ao reforço do atendimento virtual por parte do órgão. Por sua vez, os consumidores passaram a utilizar mais o Procon Web para encaminhar suas reclamações. Destacou que esta é uma plataforma “muito simples” de inserção de dados. Conforme ele, a maior interação teve impacto nos números de 2020, ao apresentar incremento de mais de 60% em relação ao ano anterior nas queixas registradas via Procon Web.

Allen lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, e também está sendo comemorado o seu trigésimo aniversário. Classificou o Código como uma conquista dos consumidores brasileiros, “vanguardista, referência no mundo inteiro e ainda atualizado”. Mas admitiu que ele já prescinde de alguns incrementos, como a questão do comércio eletrônico e suas variadas formas de utilização. E lembrou que é o cidadão que impulsiona o aperfeiçoamento da norma legal.

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