Empresas e pessoas com dívidas junto ao estado de Goiás, decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo Procon-GO, têm agora a oportunidade de fazer o pagamento em condições especiais. Trata-se do Quita Procon Goiás. A iniciativa é do governo estadual, por meio do órgão estadual de defesa do consumidor, da Procuradora-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Economia. Os detalhes foram apresentados na terça-feira (6) em Goiânia, e teve cobertura especial da TV Brasil Central.

De acordo com o subprocurador do Estado, Alexandre Gross, o objetivo do programa é dar oportunidade para que empresas e fornecedores regularizem sua situação junto ao estado. “Entre os principais benefícios estão a redução de 40% sobre o valor principal da dívida para pagamentos à vista, desconto de 100% de juros, multas e atualização monetária, além da possibilidade de parcelamento em até dez vezes”, enfatizou ele. Já o superintendente do Procon-Goiás, Marco Palmerston, destacou que o Quita Procon Goiás contribui para o fortalecimento do ambiente de negócios e para a segurança jurídica, permitindo que muitas empresas retomem suas atividades de forma legal e organizada.

Pela medida, podem ser negociados débitos inscritos ou não em dívida ativa, judicializados ou não, desde que a decisão administrativa de primeira instância tenha sido emitida até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é que mais de 15 mil processos estejam aptos a aderir ao Quita Procon Goiás. O prazo para adesão é até 19 de fevereiro e deve ser formalizada por meio da assinatura de um termo. O atendimento será feito de forma presencial e virtual na PGE-GO, para os casos de processos inscritos em dívida ativa, e no Procon Goiás para as demais ações.

ABC Digital