A proposta visa proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias previstas no projeto

O projeto nº 0054/23, que trata da reforma administrativa do Executivo, assinado pela Governadoria, foi aprovado em segunda votação durante sessão extraordinária híbrida no último sábado (4) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Durante a sessão, foram aprovados, todas em última fase de votação, cinco projetos de lei, sendo um do Executivo, um do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e três da Mesa Diretora. Foi o que mostrou reportagem veiculada no O Mundo em sua Casa desta segunda-feira (17).

Encaminhado pelo TCM-GO, o projeto nº 0051/23 segue para sanção do governador. O objetivo é promover modificações na estrutura organizacional a fim de racionalizar e tornar as unidades administrativas do órgão mais eficientes. A medida é justificada pelo aumento da demanda nas atividades de fiscalização e planejamento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento municipal. A expectativa do presidente da Alego, Bruno Peixoto, é a aproximação dos deputados com o governo do Estado. “O foco do nosso governador é atuar de maneira significativa para as pessoas que ora mais necessitam. Nós temos previsão de R$ 3 bilhões em programas sociais, entre eles de transferência de renda, é uma atenção especial aos idosos em situação de vulnerabilidade”, disse. Peixoto ainda reforçou que “são muitas matérias positivas, por isso nós conseguimos mostrar aos deputados, base e oposição, a importância das mudanças”.

A Mesa Diretora da Alego assinou as outras três matérias aprovadas na manhã de sábado. Em resumo, o projeto nº 0064/23 cria Diretorias, Secretarias e Assessorias, visando descentralizar os serviços antes concentrados em órgãos que não comportam as demandas atuais da Alego. A divisão de atribuições vai propiciar uma melhor eficiência em sua execução. A proposta nº 0065/23 altera o Regimento Interno da Alego. As mudanças visam uma série de novidades na Casa, entre elas a criação de duas novas comissões permanentes: Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa, o que aperfeiçoará as correspondentes políticas públicas. Por fim, o projeto nº 0066/23 atualiza as atribuições da Polícia Legislativa. O objetivo é modernizar a legislação que não recebe revisão há quase 12 anos.

ABC Digital