Prefeitura da capital terá que suspender a cobrança e pode ter de devolver o imposto pago nos últimos cinco anos

A prefeitura de Goiânia terá que suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sete mil famílias arrendatárias de imóveis participantes do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do governo federal. A decisão liminar foi obtida na justiça pela Defensoria Pública de Goiás. A prefeitura ainda não foi notificada da decisão.

Tiago Bicalho, um dos defensores responsáveis pela ação civil pública, falou sobre o assunto ao telejornal TBC2 desta segunda-feira, 7. Em conversa com o apresentador Guilherme Rigonato por videochamada, Bicalho explicou que a medida beneficia apenas aos mutuários cujos imóveis estão sob financiamento do Fundo de Arrendamento Residencial, que opera os recursos do programa habitacional federal.

“Tentamos antes uma negociação com o município, não obtivemos êxito, o que resultou numa propositura de uma ação civil pública na qual pedimos não só a isenção, como também a restituição para essas famílias dos valores desembolsados nos últimos cinco anos”, disse o defensor. A ação corresponde a um valor de cerca de R$ 40 milhões. A devolução dos valores pagos, no entanto, ainda não foi decidida pela justiça.

Os imóveis beneficiados pela decisão estão em empreendimentos nos setores Jardim do Cerrado Fase 6; Nelson Mandela (Conjunto Vera Cruz); Portal dos Ipês I, II e III; Buena Vista I e III; Residencial Antônio Carlos Pires; Jardim do Cerrado MOD I, II, III e IV; Conjunto Residencial Bertim Belchior I e II e Residencial Irisville I e II.

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