Debate sobre redução da jornada de trabalho marca Boa Noite
A edição de quarta-feira (11) do Boa Noite colocou em pauta a discussão em torno da pergunta: “A escala 6×1 deve acabar?”, abordando propostas em tramitação no Congresso Nacional para alterar a jornada de trabalho no Brasil. O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiochi, e o advogado Danúbio Remy analisaram as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam do tema — uma que defende mudanças imediatas e outra prevendo um período de transição de até 10 anos. Entre as possibilidades debatidas estão novas configurações de jornada, como 4×3 ou 5×2. O programa também trouxe reportagens sobre a inauguração de uma escola estadual voltada à formação de atletas, além de abordar o caso de investigação envolvendo o Banco Master e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Danúbio Remy criticou a redução da jornada sem considerar os impactos econômicos. “O trabalhador deixaria de trabalhar 6 dias na semana, 44 horas semanais, para trabalhar 36 horas semanais. A fundamentação é com base na dignidade da pessoa humana, para proporcionar mais qualidade de vida para o trabalhador. Sem olhar a outra ponta, que é quem move a economia do país”, afirmou. Para ele, a mudança pode ter efeitos negativos: “Estamos em um momento que discute tantas liberdades e agora estão querendo tirar a liberdade do trabalhador. Tudo isso vai reduzir a produtividade e quem vai pagar a conta é o consumidor. Não há benefício para o país”. Remy ainda alertou que “o grande problema é politizar situações complexas”.
Baiochi, por sua vez, disse apoiar a flexibilização das relações de trabalho, mas destacou preocupações com os custos. “Nós apoiamos a flexibilização da relação de trabalho. Mas, o que nós precisamos analisar é o custo que vai representar. Não tem como um comércio, uma indústria ou qualquer atividade econômica diminuir o seu tempo de trabalho e continuar produzindo a mesma quantidade para entregar no mesmo preço ao consumidor. Então, se houver qualquer alteração nessa relação de trabalho, com certeza o custo vai ser repassado ao produto”, explicou. Ele citou experiências internacionais em que a redução de jornada teria gerado inflação e desemprego, além de levar trabalhadores a buscar mais de um emprego. Para Baiochi, a saída passa por negociação entre as partes: “A gente vê que não é proibindo uma escala maior que vai dar mais qualidade de vida. Muito pelo contrário, dar liberdade para empregado e empregador para negociação e valorizar o bom empregador é o ideal”. O presidente da Fecomércio também mencionou a terceirização e contratações sem vínculo trabalhista, como por meio de Pessoa Jurídica, como práticas já presentes no mercado e possíveis consequências dessas mudanças.
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