Nesta quarta-feira (12), o programa Boa Noite discutiu o tema “Caiado rebate Lula: ‘Facções são terroristas’”, reunindo o advogado eleitoralista Danúbio Remy e o professor de Direitos Humanos Marajá João Alves. A edição trouxe ainda participação ao vivo de Brasília com o repórter Alex Atanásio, que acompanhou a movimentação no Congresso Nacional em torno da votação do projeto da Lei Antifacção e relatou os desdobramentos da reunião entre governadores sobre segurança pública.

Marajá João Alves alertou para os riscos de ampliar o enquadramento de facções como organizações terroristas. Segundo ele, “quando passamos a considerar esses grupos como terroristas, uma série de salvaguardas são colocadas em segundo plano”. O professor analisou, contudo, que a medida pode ser válida de forma transitória em locais críticos, como o Rio de Janeiro. “Temos muitas realidades no Brasil. Temos Goiás e Santa Catarina, que são estados seguros, onde isso não seria necessário. Mas, para outros estados e para fazer um enfrentamento, isso será positivo”, completou.

Já Danúbio Remy avaliou que a gravidade da situação no Rio de Janeiro exige respostas firmes. “O que temos no Rio de Janeiro é muito mais grave que terrorismo”, afirmou. Para ele, a discussão deve levar em conta que a nova legislação tem como objetivo endurecer penas e elevar o enquadramento de organizações criminosas. “A lei deve aplicar penas mais duras. O que antes era organização criminosa passa a considerar facção criminosa ao patamar da lei de terrorismo”, disse, lembrando que o país já possui legislação antiterror vigente desde 2015. Ele destacou também que “o importante são as políticas públicas do estado. Se nós conseguirmos dar efetividade às leis que já temos, não estaríamos nessa situação.

ABC Digital