O Boa Noite desta quarta-feira (17) colocou em pauta os desdobramentos do projeto que altera critérios de dosimetria da pena, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já analisado pela Câmara. O debate, que teve como fio condutor o tema “Redução de penas avança do Senado: Bolsonaro vai ser beneficiado?”, também abordou a retirada de restrições da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, além de declarações do presidente Lula e reportagens sobre a inauguração da reforma do Terminal do Dergo e o repasse de veículos a municípios goianos para fortalecer a assistência social.

Convidado do programa, o professor e advogado Marcelo Catelli criticou o cenário jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Tem uma série de irregularidades no processo, por óbvio, o julgamento no meu ponto de vista é meramente político”, afirmou. Em tom mais duro, acrescentou: “Vivemos uma ditadura de toga”. Catelli também comentou a emenda que prevê a aplicação da nova dosimetria apenas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “A lei não pode privilegiar determinado grupo. A Constituição Federal prevê: todos têm tratamento igual perante a lei”, disse. Sobre Bolsonaro, ponderou que “se aprovada, essa dosimetria não vai trazer para ele uma liberdade, uma isenção de pena. E, enquanto não extinguir a pena, ele tem os direitos políticos cassados”.

Já o advogado e comentarista político Moisés Marcione avaliou que o Congresso busca reduzir excessos. “O Congresso está tentando equilibrar para tirar a agressividade das penas. Como as penas foram extremamente desproporcionais, eles querem readequar, tirando a subjetividade do juiz. Querem colocar critérios mais objetivos para beneficiar as pessoas do 8 de janeiro, o que é bem sensato”, afirmou. Marcione também destacou o clima de polarização política no país. “A questão da política hoje divide, infelizmente, a maior parte das pessoas. As pessoas só brigam ideologicamente, não analisam objetivamente a lei como ela é. Acaba que só vira briga e discussões desnecessárias.”

ABC Digital