O programa Boa Noite, exibido na quinta-feira (11), promoveu um debate sobre o tema “Maioridade penal: é hora de mudar?”, reunindo a jornalista e analista política Amanda Caixeta e o advogado criminalista Eduardo Camargo. Entre os pontos abordados estiveram a PEC da Segurança, que prevê um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos e ligados ao crime organizado, além de discussões sobre pena de morte e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante o programa, Amanda Caixeta defendeu a ampliação do debate e a possibilidade de responsabilização penal abaixo dos 16 anos, a depender da gravidade do crime. “Infelizmente, existe a possibilidade de que até pessoas mais novas cometam atrocidades. É uma discussão importante da gente fazer”, afirmou. Para a analista, crimes graves praticados por jovens precisam ser discutidos com a sociedade. “O fato é: jovens, crianças, adolescentes cometem crimes hediondos. Então, nada mais justo do que dar para a população o direito de escolher”, completou.

Já o advogado Eduardo Camargo ressaltou que a legislação brasileira já prevê a responsabilização de adolescentes, ainda que de forma diferenciada. “Nós responsabilizamos os adolescentes no Brasil. A diferença é que a gente responsabiliza de uma maneira diferente, em virtude do seu grau de desenvolvimento. A partir dos 12 anos, o adolescente pode ser responsabilizado”, explicou. Camargo se posicionou contra a redução da maioridade penal, defendendo que o tema deve ser analisado dentro de parâmetros sociais mais amplos. “Sou contra, na medida em que devemos tratar esses adolescentes em marcos civilizatórios que desenvolvemos. Não devemos tratá-los da mesma maneira do que pessoas acima de 18 anos”, afirmou, acrescentando que “quando a gente tem uma temática complexa como essa, a gente de fato tem que olhar a estrutura da sociedade”.

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