O programa Boa Noite, exibido nesta quarta-feira (10), discutiu o tema “STF com medo do que pode acontecer em 2027?”, reunindo os advogados Alex Neder, criminalista, e Erlon Fernandes, especialista em Direito Cível e Público. Entre outros temas, a conversa abordou a atuação atual do Supremo Tribunal Federal, a forma de escolha de seus ministros e as decisões da Corte em julgamentos que envolveram Lula, Bolsonaro e o ex-presidente Collor.

Durante o debate, Alex Neder criticou uma das decisões do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, “a medida tomada monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes é um retrocesso, está totalmente equivocada e está na contramão da Constituição”. O criminalista destacou que a Lei do Impeachment continua válida e garante a qualquer cidadão o direito de denunciar, apontando que “a medida foi ilegal e arbitrária”. Ele ressaltou que somente o plenário poderia avaliar eventual inconstitucionalidade e alertou para “um ativismo do Supremo nunca antes visto”, que estaria desequilibrando os poderes. Para Alex, mudanças urgentes são necessárias: “Precisamos que o Supremo seja suprido por pessoas que não tenham vínculo político com o chefe do Executivo. “Precisamos mudar a forma de escolha e ascensão dessas pessoas para os tribunais superiores”, defendeu.

Erlon Fernandes ressaltou que “vivemos um ciclo de poder na nação”, mencionando a trajetória recente de Bolsonaro e a imprevisibilidade do futuro político. Ele destacou que a aposentadoria de alguns ministros pode alterar a composição da Corte, já que “quem indica ao STF é o presidente da República”. O advogado também criticou o reflexo das decisões da Corte em todas as instâncias. “A corte maior do país tem sido de tão mau exemplo para as instâncias inferiores que fica difícil você advogar”. Ele também defendeu modificações na forma de escolha de ministros. “O sistema de indicação de ministros está errado e a Constituição Federal precisa ser modificada”, reforçando a necessidade de mudanças para garantir estabilidade e independência ao Judiciário.

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