Para Alexandre Azevedo, a pandemia deve aprofundar o uso de redes sociais na eleição municipal deste ano, mas legislação prevê punição às chamadas fake news

A internet já subverteu completamente a forma de fazer campanhas eleitorais no Brasil nos últimos anos. Redes sociais e grupos em aplicativos de mensagens instantâneas, por exemplo, deram o tom das últimas eleições no país. E a expectativa é de que esse processo seja aprofundado nas próximas eleições municipais, em novembro deste ano.

Mas afinal, o que pode ou não nesse espaço virtual para a propaganda de políticos? Para comentar o assunto, o radiojornal O Mundo em Sua Casa desta terça-feira, 4, contou com a participação de Alexandre Azevedo, professor de Direito Eleitoral. Ele foi entrevistado pelos apresentadores Marcelo Cabral e Paulo Henrique Santos. O Mundo em Sua Casa vai ao ar diariamente às 7h pelas rádios RBC FM e Brasil Central AM.

De acordo com Alexandre Azevedo, além da evolução do uso das redes sociais, o ambiente de pandemia neste ano também deve fazer com que as campanhas sejam ainda mais virtuais. “Hoje é impensável você realizar um comício, uma passeata, uma carreata de campanha. Então, vai se migrar muito para as plataformas virtuais”, comentou.

Segundo ele, a legislação eleitoral disciplina o uso da internet tanto na pré-campanha quanto na campanha. “Embora tenha uma liberdade um pouco maior, a internet não é terra sem lei. A legislação eleitoral coloca restrições à propaganda anônima, identificação errônea de candidatos e as chamadas fake news, que são pragas que assolam não só a democracia brasileira mas a mundial mesmo”, afirmou.

Contra a disseminação de informações falsas (fake news) nas campanhas políticas, o especialista cita como penalidades o direito de resposta também nas redes sociais e a retirada das mensagens e há ainda a possibilidade de multa ao infrator, que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Ação civil também é passível de ser ajuizada contra quem praticar crimes eleitorais na internet, concluiu Alexandre Azevedo.

ABC Digital