Para Gustavo Requi, criação da CBS proposta pelo governo significará aumento de imposto ao setor de serviços

O governo federal apresentou na Câmara dos Deputados no mês passado a primeira parte de sua proposta de reforma tributária. Entre os principais pontos estão a unificação das contribuições PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), criando a CBS (Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços).

Pelos cálculos do Ministério da Economia, essa nova CBS deve vir com alíquota entre 11% e 12%, mas há setores que já preveem um aumento em sua carga tributária com a nova contribuição. Para falar sobre o assunto, o telejornal TBC 1 da TV Brasil Central contou nesta sexta-feira, 14, com o advogado tributarista Gustavo Requi.

Ele conversou por videochamada com a apresentadora Henaura Avelar e disse que nos moldes propostos, a nova contribuição pesará mais para o setor de serviços. “Hoje, PIS e Confins somados dão uma alíquota que vai de 3,65% chegando até 9,25%. Então, dentro dessa nova proposta [do governo], nós teríamos a majoração desses tributos para 12%, o que é um impacto grande”, afirmou Requi.

Segundo o advogado, o acréscimo de 3% sobre a tributação da nova CBS atingiria mais o setor de serviços que, diferentemente da indústria, por exemplo, não tem como compensar essa tributação deduzindo dos custos em insumos ou matéria-prima. Ele terminou comentando sobre a decisão do governo de fatiar a proposta da reforma tributária em quatro fases.

Nas próximas etapas, devem entrar as discussões em torno de impostos estaduais e municipais, casos do ICMS e ISS, e da polêmica criação de um imposto sobre transações financeiras, por muitos batizada de “nova CPMF”, em referência à extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.

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