Edson Veras, especialista em direito trabalhista, diz que a nova medida extingue direitos e causa perdas aos trabalhadores. Justificativa é que empresa com custo menor gera mais empregos

A Medida Provisória nº 1.045/2021, aprovada na Câmara dos Deputados e que agora segue para discussão no Senado Federal, introduz alterações significativas nas relações de trabalho. Proposta com o objetivo de reduzir o custo das empresas e criar condições para a geração de novos postos de trabalho, a medida divide opiniões, especialmente porque extingue direitos definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse foi o ponto de vista manifestado pelo advogado trabalhista Edson Veras, em entrevista hoje, 26, ao programa O Mundo em Sua Casa.

Conforme disse, a nova legislação propõe contratos de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS, ou seja, o trabalhador recebe uma espécie de bolsa em contrapartida ao trabalho que realiza na empresa, mas sem contrato de trabalho. Edson Veras disse que anteriormente a Medida Provisória tinha um espectro limitado, apenas com o objetivo de tornar lei aquelas medidas já adotadas no ano passado, em decorrência da pandemia, como suspensão temporária do contrato de trabalho e redução da jornada, com diminuição também do salário. Contudo, a nova versão trouxe mudanças significativas, criando novas modalidades de contrato sem vínculo empregatício e sem os direitos trabalhistas já consolidados.

Edson Veras destaca ainda que o programa Primeiro Emprego foi reeditado com outras condições, sendo uma delas a redução do valor do FGTS depositado em favor do trabalhador. “Sob o aspecto do direito do trabalho, a reforma trabalhista trouxe apenas perdas e extinção de direitos dos trabalhadores. Contudo, abre possibilidade para que empresas com custo menor gerem mais postos de trabalho, contribuindo para reduzir a fila dos desempregados no País”, asseverou ele.

ABC Digital