Michele Lima explicou como devem funcionar as medidas anunciadas pelo governo para socorrer trabalhadores formais e informais durante a crise gerada pelo coronavírus

A advogada especializada em direito trabalhista Michele Lima foi a entrevistada desta quinta-feira, 2, no quadro Bate-Papo do Dia do telejornal TBC 1, transmitido pela TV Brasil Central. Ela detalhou as medidas anunciadas pelo governo federal para os trabalhadores formais e informais durante a crise provocada pelo coronavírus. Na entrevisca com a apresentadora Danila Bernardes, Michele explicou como vão funcionar as medidas que preveem cortes proporcionais de salários e carga horária de trabalho e o auxílio de R$ 600 que serão pagos aos informais.

Pela Medida Provisória 936 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, as empresas poderão propor aos trabalhadores um corte de salário e jornada de trabalho por até 90 dias. As reduções salariais terão três percentuais de 25%, 50% e 70%, em acordo individual entre patrão e empregado para quem ganha até três salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 3.135. As reduções na renda do trabalhador serão compensadas pelo governo com base nos valores pagos pelo seguro desemprego, seguindo-se a mesma proporção do corte no salário.

“Para quem ganha até três mínimos e aos que ganham acima de dois tetos do regime geral do INSS, o que dá cerca de R$ 12.200, poderá fazer esse tipo de acordo de forma individual com o patrão. Mas quem tiver entre essas duas faixas, os acordos precisam ser feitos pelos sindicatos”, explicou Michele Lima.

A advogada comentou ainda sobre a possibilidade prevista na MP de suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, situação em que o trabalhador também será socorrido com base no valor do seguro desemprego. Mas há regras para diferentes portes de empresa neste caso. Ao final, Michele Lima tirou dúvidas dos telespectadores sobre o assunto.

A primeira parte da entrevista está disponível abaixo:

Informais

A advogada Michele Lima também falou na entrevista sobre o auxílio de R$ 600 que o governo federal dará aos trabalhadores informais. A medida foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial e regulamentação para início dos pagamentos. Há expectativa de que a parte burocrática seja atendida para esses pagamentos começarem até o próximo dia 10 de abril.

Serão três parcelas ao longo dos próximos meses durante a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. O foco da proposta é atender a trabalhadores sem carteira assinada, autônomos e pessoas sem renda fixa. O benefício será pago a até dois membros da mesma família, podendo somar R$ 1.200. A medida custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar cerca de 54 milhões de brasileiros.

A segunda parte está disponível abaixo:

ABC Digital