O Quita Goiás (Programa de Transação Tributária e Quitação de Dívidas), que facilita a vida do contribuinte com descontos nas multas de impostos devidos ao governo do estado, que hoje tem uma dívida ativa em torno de R$ 37 bilhões, começará a funcionar a partir do dia 20 de dezembro, para receber pelo menos parte dela. Procurador Geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda disse em entrevista nessa quarta-feira (9), no Jornal Brasil Central, que o grande objetivo do programa é tirar as demandas do Judiciário, levando-as para a mesa de negociação. Enquanto aguarda a carência de 90 dias, desde que foi aprovado na Assembleia Legislativa, em 20 de setembro, de acordo com Rafael, estão sendo preparados os atos regulamentares e os editais que moldarão a lei.

Segundo Rafael, o Quita Goiás é como um jogo de ganha-ganha, “onde ganha o poder público, ganha o judiciário, com a redução da litigiosidade, e ganha, sobretudo, o contribuinte ao regularizar o seu nome, a sua situação fiscal, obtendo as certidões negativas e com isso poder seguir a sua vida, poder empreender, poder contrair empréstimo, enfim, gerar emprego e renda”. Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o programa oferece uma redução de até 70% no valor total da dívida, com a possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. Já para outras pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

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