O projeto de lei que cria o programa Quita Goiás foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado nesta quinta-feira (12), durante solenidade realizada no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia. Foi o que mostrou reportagem exibida no programa O Mundo em Sua Casa desta sexta-feira (13). O Quita Goiás prevê a quitação e o parcelamento de dívidas tributárias do ICMS, ITCMD e IPVA. O governador Ronaldo Caiado destacou que o propósito é “apresentar uma alternativa para milhares de pessoas que judicializaram dívidas que têm com o estado”. A dívida ativa do estado chega a R$ 37 bilhões sem uma solução”, afirmou Caiado.

O Quita Goiás permite uma redução de até 70% no valor total da dívida para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de parcelamento em até 145 vezes. Para as pessoas jurídicas o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes. O programa será coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o Quita Goiás contém medidas de redução da litigância. “Porque ir ao Judiciário é caro, toma tempo e não é bom para ninguém. Então, com a transação tributária, todos ganham”, afirmou, citando o Poder Judiciário, o Poder Público e a sociedade. O projeto de lei seguiu para a apreciação da Assembleia Legislativa.

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