Tema foi tratado em audiência pública realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social com participação de representantes de outros órgãos e entidades afins

Goiás deverá ser a terceira unidade da Federação a contar com um Plano Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas. As bases e diretrizes foram debatidas durante audiência pública realizada na sexta-feira (19) pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), com participação de representantes de entidades como a Agência da ONU para Refugiados, Organização das Voluntárias de Goiás, Defensoria Pública do Estado e Universidade Federal de Goiás, conforme reportagem mostrada no Jornal Brasil Central de sábado (20).

“A grande maioria dos Estados brasileiros não dispõe de nenhum documento legal específico para a questão dos migrantes e refugiado. A ideia é discutir com todos os segmentos envolvidos e definir recomendações para a elaboração e implementação de um plano voltado a esse segmento”, explicou a sub-secretária de Desenvolvimento Social, Silvana Fuini. Dados preliminares da SEDS indicam que Goiás tinha em 2023 mais de 19.700 migrantes e cerca de 4 mil refugiados.

Assertividade

A superintendente de Direitos Humanos da Secretaria, Ana Luisa Freire, reforçou a necessidade de implementação de políticas públicas destinadas à orientação e acolhimento dessas pessoas, em conformidade com os preceitos legais. “Precisamos ter clareza sobre como agir, quais os direitos que essas pessoas têm, como fazer os atendimentos e solucionar os problemas”, enfatizou ela.

Vanuza Nunes, da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), disse que entidade oferece sua contribuição para a construção de políticas públicas a serem incluídas no Plano Estadual. “É a forma de o Estado estar preparado para acolher os migrantes, refugiados e apátridas e fazer atendimento de qualidade”, afirmou a observadora. A meta é que no início de fevereiro o Plano Estadual esteja pronto e seja implementado.

ABC Digital