Recursos serão depositados nas contas dos trabalhadores até próxima terça-feira, 31, representante da OAB-GO falou sobre o assunto

Uma boa notícia para o trabalhador quem tem conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de 96% do lucro do Fundo relativo ao ano passado e o repasse será de R$ 8,12 bilhões. Essa quantia deve ser depositada nas contas de 88,6 milhões de trabalhadores do País até a próxima terça-feira, 31.

O vice-presidente da Comissão dos Direitos do Trabalho da OAB-GO, Leopoldo Siqueira, falou sobre o assunto em entrevista concedida nesta quarta-feira, 25, ao Jornal Brasil Central Edição da Noite. Ele lembrou que o FGTS está previsto em lei e é um direito de todos os empregados do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Todos aqueles empregados que possuem saldo e que têm uma conta do FGTS, ativa ou inativa, mas que possuía saldo até 31 de dezembro de 2020, serão contemplados com essa distribuição dos lucros dos investimentos feitos com os recursos arrecadados pelo FGTS”, afirmou Leopoldo Siqueira. Ele declarou que a base de cálculo para apurar a distribuição do lucro do FGTS, ou seja, o valor que cada pessoa vai receber, é o saldo existente na conta do Fundo no dia 30 de dezembro de 2020.

Saque

O representante da OAB-GO informou, porém, que essa distribuição dos lucros do FGTS não altera o regime e as normas de saque do Fundo. “É importante explicar que o governo federal aplica os recursos do FGTS no financiamento de programas de habitação, obras de saneamento e infraestrutura. E desde 2017 ele vem distribuindo parte dos lucros com os beneficiados pelo FGTS”, afirmou.

Dessa forma, ponderou que o empregado só poderá fazer o saque desse dinheiro oriundo da distribuição dos lucros do Fundo quando for dispensado sem justa causa, no saque aniversário, for aposentado e nas demais hipóteses, como por exemplo, para quitar o financiamento da casa própria. É possível verificar o saldo no aplicativo do FGTS (o app pode ser baixado para os sistemas Android e IOS), e também no site da Caixa (www.caixa.gov.br).

ABC Digital