Programa do Governo de Goiás vai até o dia 1º de abril próximo, objetivo é promover a quitação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, além de multas e infrações, com parcelamento

O Facilita, programa de regularização fiscal do Governo de Goiás, possibilita a quitação de débitos, tanto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quanto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); e ainda das multas e infrações relacionadas a esses tributos. Os descontos chegam a 90% nos juros e a 98% nas multas.

A contadora Sucena Hummel falou sobre o Programa Facilita em entrevista concedida, via Skype, ao telejornal TBC2 nesta quinta-feira, 04/02. Ela é gestora do Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis de Goiás (Sescon Goiás). E orientou que os empresários procurem a assessoria de seus contadores, para se orientar sobre o parcelamento que vão adotar.

Conforme a gestora do Sescon Goiás, isso é recomendável “até para ver se na hora da adesão a empresa vai ter uma saúde financeira, se ela vai honrar com aquele parcelamento, porque tem umas opções de parcelamento que vão contemplar processos administrativos no CAT (Conselho Administrativo Tributário) e judiciais”, afirmou.

Especialista

Sucena afirmou ainda que é necessário verificar se, no caso daquele débito, compensa entrar no parcelamento, e se o daquele outro ano não. Então, é bom procurar a ajuda de um especialista, argumentou. Lembrou que esse parcelamento pode ser feito também totalmente on-line. E este ano o programa de regularização fiscal do Governo do Estado veio com uma novidade: está muito bem exemplificado no site, a respeito da quantidade de parcelas e dos descontos.

Disse também que, se a pessoa tiver alguma dificuldade, pode comparecer à Delegacia Fiscal. A gestora completou que, nesses primeiros dias, o agendamento está simples e tranquilo. Recomendou os contribuintes que querem aderir ao programa a procurarem antecipadamente, não deixarem para a última hora para não ter tumulto, principalmente nesse momento de pandemia.

ABC Digital