Veja também quais foram as principais mudanças no Código de Trânsito e como o motorista deve se comportar para não ter a CNH suspensa

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram novas regras para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 23 anos de sua criação. Agora, vai para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O doutor em Engenharia de Transportes Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos, entrevistado no TBC 1 pela apresentadora Michelle Bouson nesta quarta-feira, 23, analisou as principais mudanças, observando que foi positivo o aumento de 5 para 10 anos da validade da CNH e negativo o aumento de 20 para 40 pontos de infração para que o motorista seja punido com mais rigor e tenha a carteira suspensa.

O aumento da validade, para ele, é positiva, porque o brasileiro está vivendo mais, tem uma maior expectativa de vida e também pela diminuição das dificuldades para renovar a CNH em tão curto tempo, além do que há também uma diminuição dos gastos com a renovação em um tempo menor. Ele concordou com a mudança de parâmetro para a punição do condutor, ou seja, punição menor para quem comete infrações leves e pequenas e punição maior para quem cometer infração grave ou gravíssima.

Peso das multas

“Multas leves não comprometem a segurança das pessoas no trânsito. Ao mesmo tempo que, com esse abrandamento, houve um enfoque com mais cuidado nas infrações gravíssimas. As infrações mais graves são tratadas agora com mais rigor e as mais leves e médias com menos rigor. Temos de punir realmente quem comete infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito do álcool, fazer racha, e também a multa e a cassação da carteira têm de caminhar com rigor e celeridade”, assinalou.

Ele não é favorável ao abrandamento do número de pontos na CNH, como foi aprovado, passando de 20 para 40 pontos. “Sou favorável a que se invista mais no pilar da educação, que é o mais importante dos que existem com relação ao trânsito, sendo os outros engenharia e fiscalização/punição”, observou. Para ele, as pessoas educadas para o trânsito vão cometer menos infração: “Acho que deveríamos, ao invés de aumentar o número de pontos, investir mais em educação, para que as pessoas obedeçam mais as normas de conduta do trânsito. Em países como o Japão, que investiram em educação, o número de infrações e mortes é bem pequeno”.

Mudanças

Aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); se a pessoa não cometer infração gravíssima, pode chegar até 40 pontos; se tiver infração uma gravíssima, com 30 pontos a carteira é suspensa; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.

Será obrigatório o uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro; em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Sobre a renovação da CNH: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Confira a entrevista na íntegra:

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