Especialista em Direito Previdenciário, Thiago Linhares informou que o INSS tem garantido, através de portarias, o direito dos segurados

A vida do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parece estar mais difícil nesse período de pandemia e, para piorar, os médicos peritos do instituto se recusaram a voltar ao trabalho na segunda-feira passada, quando o órgão retomou o atendimento presencial, deixando na mão milhares de segurados em todo o país. Em entrevista nesta sexta-feira, 18, ao TBC 1, o advogado especialista em Direito Previdenciário Thiago Linhares afirmou que o não retorno dos médicos peritos do INSS provoca uma situação de instabilidade, impactando especialmente aquelas pessoas que aguardavam uma perícia médica e também aquelas que apresentaram atestado médico e não conseguiram a antecipação do benefício.

Segundo ele, o INSS convocou todo mundo que fez requerimento de benefício por incapacidade desde o dia 1º de fevereiro de 2020, que não teve a avaliação médica realizada ou que o requerimento por antecipação foi indeferido. “Em razão dessa suspensão do atendimento médico, ontem esse edital foi cancelado e a convocação para essa nova perícia segue sem data, criando esse clima de instabilidade entre o segurado e a previdência”, observou, acrescentando que as pessoas vão receber o que requereram ou o que têm direito em função de alguma doença nesse período apesar de todo esse transtorno.

Casos pendentes

Sobre como ficam os casos pendentes e que esperam resposta do INSS, disse que alguns podem ser resolvidos no judiciário, “mas o INSS, através de portarias, está tentando disciplinar isso. Inclusive, quem recebeu a antecipação, que foi de um salário mínimo, o próprio INSS convalidou e vai pagar a partir de outubro a diferença de todo mundo que recebeu essa antecipação até o início de julho”.

Disse que não podia dizer se as pessoas serão indenizadas por esse descumprimento do seu direito ao salário, “mas é claro que os valores que a pessoa deveria receber e não recebeu ela vai receber em algum momento, seja administrativamente, conforme o INSS está disciplinando, ou em casos excepcionais onde não houver outra saída deve procurar o judiciário para isso”. Informou também que o INSS disciplina essa matéria e tem informado que pagará desde a data em que foi feito o requerimento para aquelas pessoas que ainda estão aguardando a perícia. A questão, segundo ele, é saber quando isso será feito.

Afirmou, no entanto, que o INSS vem pagando o afastamento em razão da Covid-19, “mesmo os 15 dias que antes eram pagos pelo empregador”. Alertou, porém, que, até que se ateste essa doença, uma série de requisitos devem ser cumpridos e o atestado pode não ser validado, caso não cumpra os requisitos exigidos.

Confira a entrevista:

ABC Digital