Em entrevista à RBC, José de Souza Cunha disse esperar que a aprovação seja repetida no Senado e siga para sanção; o Fundo financia a educação básica

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), José de Sousa Cunha, comemorou a aprovação, na última terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto amplia gradualmente a participação da União até o porcentual de 26% em 2026.

Em entrevista ao programa o Mundo em sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM, José de Sousa afirmou esperar que a aprovação da PEC seja repetida no Senado e siga para a sanção presidencial. Na conversa com os apresentadores Ernesto Fleury e Luzeni Gomes, disse que existia uma preocupação dos prefeitos e dos representantes do setor da educação, de que pandemia que poderia levar o Congresso a trabalhar outras pautas, sendo que o Fundeb ia expirar no final deste ano.

Ele considerou “muito importante para o País” a aprovação do novo Fundeb, já que a educação brasileira precisa evoluir, ponderou. Argumentou que o Brasil é um país continental com desigualdades sociais, e em muitos municípios a educação ainda “deixa a desejar”. Conforme o presidente da FGM, a educação básica é uma das responsabilidades dos municípios, que têm de fazer a contrapartida de 25% dos recursos aplicados no setor.

Escalonamento

José de Sousa ponderou, contudo, que o texto da PEC prevê o escalonamento ano a ano do aumento do porcentual aplicado pela União na educação, de 12% em 2021, para 26% em 2026. “Ou seja, ainda existe um vácuo para o município ir trabalhando e poder ir melhorando gradualmente também”, explicou. Nesse vácuo, declarou que os municípios vão encontrar algumas dificuldades. Isso porque, ao sair da pandemia, o período de 2021 a 2026 será de busca da melhoria (na educação básica), mas já será possível planejar o futuro de uma forma diferenciada.

Observou, contudo, que o texto aprovado possibilita o aumento da aplicação dos recursos, de 60% do montante para 70%, para o pagamento de profissionais da educação (e não mais só professores). Isso ainda não é suficiente, mas é uma garantia, avaliou.

Indagado sobre a possibilidade de desvio de recursos destinados à educação, o presidente da FGM respondeu que, a partir da Operação Lava Jato, a população brasileira não aceita mais desmandos e este tipo de prática, principalmente com recursos destinados a áreas específicas, como a educação. Destacou ainda a importância da educação. “Se o Fundeb não fosse aprovado, com certeza a educação entraria em colapso”, advertiu.

Lembrou ainda que os recursos do ICMS apresentaram queda brusca em função da pandemia. Deve ser votada no Congresso Nacional nova proposta de incremento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim do ano, para que os prefeitos possam fechar seus mandatos. “Nós estamos trabalhando assim: no conta-gotas”, disse.

ABC Digital