Para Fabiano Rodrigues, os trabalhadores que atuam no setor são vistos pela legislação como autônomos, sem vínculos trabalhistas

Motoristas que trabalham com entregas diversas via aplicativos de internet fizeram nesta quarta-feira, 1º de julho, uma paralisação em todo o país. Em Goiânia, motociclistas e ciclistas se concentraram na Praça Cívica e percorreram algumas ruas do centro da capital e do parque Vaca Brava. 

O objetivo dos profissionais foi chamar a atenção para as condições de trabalho nesse tipo de serviço. Eles pedem aumento na taxa mínima de entrega e no pagamento por corrida. Reivindicam ainda seguro de vida contra roubos e acidentes e auxílio para aquisição de equipamentos de proteção individual durante a pandemia de coronavírus.

Segundo a associação que representa as empresas do setor (Amobitec), os profissionais cadastrados nas plataformas de delivery estão cobertos por seguro contra acidentes pessoais. As empresas alegam apoiar os trabalhadores durante a pandemia de Covid-19 com distribuição gratuita de equipamentos ou reembolso pela compra de máscaras, álcool em gel e desinfetante. Informam ainda a criação de fundos para pagar auxílio a motoristas ou ciclistas diagnosticados com Covid-19 ou em grupos de risco. 

Para falar sobre essa relação entre os profissionais e as empresas, o TBC 1 ouviu nesta quinta-feira, 2, o advogado trabalhista Fabiano Rodrigues. Por videoconferência, ele conversou com a apresentadora Danuza Azevedo e disse que, para a legislação brasileira, esses trabalhadores são vistos como autônomos, sem direito, portanto, a garantias trabalhistas nesta relação.

Confira a entrevista completa:

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