Goiás busca no STF definição de critérios para repasse do governo federal à Saúde
O governador Ronaldo Caiado convocou coletiva de imprensa na manhã dessa sexta-feira (3), para falar sobre a discriminação a Goiás pelo governo federal quanto ao repasse de verbas destinadas à área da Saúde. A TV Brasil Central acompanhou ao vivo e o Jornal Brasil Central veiculou matéria, na qual o governador diz que o governo da União nunca publicou os critérios de rateio e que desde 2012 desrespeita a constituição. Caiado disse que a União não repassa o que deve à Saúde de Goiás, apontando que houve mais de 1,2 bilhão de prejuízo em três anos.
Em função desse prejuízo, o governo de Goiás entrou, via Procuradoria Geral do Estado, com uma ACO (Ação Cível Originária), no Supremo Tribunal Federal, alegando omissão, ilegalidade e desequilíbrio nessa relação, segundo Caiado, “exigindo que o governo federal explicite a metodologia para dizer porque que vai mais para um estado e vai menos para outro estado. Então, fica de acordo com a vontade política do presidente da República.” Goiás é o 11º estado em população, mas o 19º em repasse por habitante.
Os dados foram tabulados pelo Instituto Mauro Borges do governo estadual e questionam porque Goiás não recebeu verba para a construção do hospital estadual de Águas Lindas, conforme estava acordado. Secretário de Saúde de Goiás, Rasível dos Santos disse que inclusive a ministra da época participou da inauguração, acatando o repasse de R$ 55 milhões, e o governo de Goiás não vem recebendo nenhum repasse. Procurador Geral do Estado, Rafael Arruda disse, ao também participar da entrevista, que tentou um acordo administrativo, mas sem resultado, optando então pela judicialização.
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