Classificação das informações sigilosas

 

DOCUMENTOS
Portaria de Instituição de Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Portaria de Instituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos
Declaração – não há rol de informações classificadas ou desclassificadas em grau de sigilo como Ultrassecretas, Secretas e Reservadas, nos últimos 12 meses – Data de emissão 15/07/2022

Classificação das informações sigilosas – Baixe o arquivo aqui

Data de emissão do relatório – 17/05/2023

PROCESSO SEITIPO DE SIGILOTIPIFICAÇÃOQTD DE ANOSTÉRMINO PREVISTO
202300027000008RESERVADOLei nº 20.756 (Art. 202, XIII)05 ANOS1/3/2028
202300027000020RESERVADOLei nº 20.756 (Art. 202, XIII e LVI)05 ANOS1/5/2028
202300027000021RESERVADOLei nº 20.756 (Art. 202, III, VI e XIII)05 ANOS1/5/2028
201900027000734RESERVADOLei nº 10.460 (Art. 303, XXX e LV)05 ANOS11/18/2024
Campanha de vacinação Gripe

Governo na palma da mão

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