Classificação das informações sigilosas

DOCUMENTOS
Portaria de Instituição de Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Portaria de Instituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos
Declarações:
2024
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2021
2020

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Data de emissão do relatório – 28/05/2024

PROCESSO SEIASSUNTOTIPO DE SIGILOTIPIFICAÇÃODATA DA CLASSIFICAÇÃOQTD DE ANOSTÉRMINO PREVISTO
202300027000008Manifestação registrada no Sistema SGO OuvidoriaRESERVADOLei nº 20.756 (Art. 202, XIII)4/25/202305 ANOS1/3/2028
202300027000020Manifestação registrada no Sistema SGO OuvidoriaRESERVADOLei nº 20.756 (Art. 202, XIII e LVI)4/25/202305 ANOS1/5/2028
202300027000021Manifestação registrada no Sistema SGO OuvidoriaRESERVADOLei nº 20.756 (Art. 202, III, VI e XIII)4/25/202305 ANOS1/5/2028
201900027000734Processo Administrativo DisciplinarRESERVADOLei nº 10.460 (Art. 303, XXX e LV)4/25/202305 ANOS11/18/2024
202300027000960Manifestação registrada no Sistema SGO OuvidoriaRESERVADOLei nº 8.112 (Art. 150)5/28/202405 ANOS8/22/2028
202300027001151Manifestação registrada no Sistema SGO OuvidoriaRESERVADOLei nº 8.112 (Art. 150)5/28/202405 ANOS11/1/2028
202300027000533Manifestação registrada no Sistema SGO OuvidoriaRESERVADOLei nº 8.112 (Art. 150)5/28/202405 ANOS6/19/2028

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