Classificação das Informações Sigilosas
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
Portaria de Instituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
| PROCESSO SEI | ASSUNTO | TIPO DE SIGILO | TIPIFICAÇÃO | DATA DA CLASSIFICAÇÃO | QTD DE ANOS | TÉRMINO PREVISTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 202500027001299 | Lei De Acesso À Informação | RESERVADO | Art. 7º, §3º, Lei 12.527/2011 | 03/12/2025 | 5 ANOS | 03/12/2030 |
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
| PROCESSO SEI | ASSUNTO | TIPO DE SIGILO | TIPIFICAÇÃO | DATA DA CLASSIFICAÇÃO | QTD DE ANOS | TÉRMINO PREVISTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 202000027000734 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | RESERVADO | Lei nº 10.460 (Art. 303, XXX e LV) | 25/04/2023 | 05 ANOS | 18/11/2025 |
DECLARAÇÕES
