| Portarias | Portaria nº 76/2024, de 31 de julho de 2024 | Designa o Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Agência Estadual de Turismo. | 2024 |
| Portarias | Portaria nº 75/2024, de 24 de julho de 2024 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Habilitação e Classificação de empresas interessadas em participar 1ª Edição do “Feirão do Turismo Conheça o Brasil” de iniciativa do Ministério do Turismo em Cooperação Técnica com a Agência Estadual de Turismo – Goiás Turismo | 2024 |
| Portarias | Portaria nº 07/2024, de 02 de fevereiro de 2024 | Designa servidor como focal para ações relacionadas aoplanejamento e
responsável pela veracidade das informações cadastradas no Sistema de Planejamento eMonitoramento do Plano Plurianual (SIPLAM). | 2024 |
| Decretos | Decreto nº 10.317, de 12 de setembro de 2023 | Aprova o Regulamento da Agência Estadual de Turismo. | 2023 |
| Leis Estaduais | Lei Nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. | 2023 |
| Portarias | Portaria nº 04/2021 - Goiás Turismo | Fica constituída a Comissão de Procedimento Preliminar Investigatório – PPI. | 2021 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 01/2021 Goiás Turismo | Disciplina as normas de gerenciamento, uso e controle da frota de veículos automotores da Goiás Turismo. | 2021 |
| Portarias | Portaria Nº 41 MTUR, de 24 de novembro de 2021 | Consolida e atualiza as normas sobre o Programa de Regionalização do Turismo, a Categorização dos Municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e o Mapa do Turismo Brasileiro, além de estabelecer os critérios, as orientações, os compromissos, os procedimentos e os prazos para a composição deste. | 2021 |
| Leis Estaduais | Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências. | 2020 |
| Portarias | Portaria n° 476/2019 Goiás Turismo | Após consolidação das propostas enviadas pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, fica fixado, conforme Anexo Único, o quantitativo por tipo de Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, a ser atribuído pelas respectivas pastas. | 2019 |
| Portarias | Portaria nº 41/2019 Goiás Turismo | Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Agência Estadual de Turismo – Goiás Turismo. | 2019 |
| Portarias | Portaria nº 044/2019-GSF | Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019. | 2019 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 04/2019 Goiás Turismo | Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores lotados na Agência Estadual de Turismo. | 2019 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 02/2019 Goiás Turismo | Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos na Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo. | 2019 |
| Leis Federais | Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. | Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. | 2008 |
| Leis Federais | Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 | Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências. | 1993 |
| Constituição | Constituição do Estado de Goiás | Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos anseios de nosso povo, comprometidos com os ideais democráticos, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana, buscando definir e limitar a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista, aprovamos e promulgamos a presente Constituição do Estado de Goiás. | 1989 |
