Colegiados das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB), que decidem sobre a gestão dos serviços, devem definir sobre propostas da Saneago de prestação direta regionalizada e de adequação de prazos contratuais. Consulta pública sobre o tema segue até dia 6 de dezembro

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) realizou, na quarta-feira (22/11), por meio virtual, audiências públicas das três Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) de Goiás – MSBs Leste, Oeste e Centro. Na pauta, o debate sobre propostas de prestação direta regionalizada e de adequação de prazos dos contratos da Saneago, que é a atual prestadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em mais de 200 municípios goianos. O objetivo do alinhamento contratual é abrir espaço para novos investimentos no setor para alcançar a universalização do saneamento básico em Goiás.

Com transmissão ao vivo pelo YouTube, as audiências contaram com a participação de mais de 250 pessoas, entre sociedade civil, diretores da Saneago, além de representantes de diversos órgãos e das prefeituras – como o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Procuradoria-Geral dos Municípios, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e agências de regulação das cidades de Goiânia, Rio Verde e Anápolis.

“Foi um dia histórico para o saneamento básico em Goiás. Fizemos três audiências públicas, tratando de importantes requerimentos da Saneago junto aos três colegiados regionais, que solicita a prestação direta em alguns municípios e o realinhamento de prazos contratuais de que dispõe para realizar os seus investimentos e atingir a universalização do saneamento”, avalia o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales, que é também secretário-geral das três MSBs e conduziu os debates.

O secretário destaca o caráter instrutivo das audiências, a partir da participação de diretores e do corpo técnico da Saneago. “Os representantes da Companhia trouxeram muitos exemplos, documentos robustos. Tivemos debates muito ricos e eu tenho certeza que todo o Conselho Microrregional já se encontram maduros para apreciar, concordar ou não, com a deliberação trazida pela companhia”, afirma Sales.

Desde o dia 6 de novembro, a Seinfra abriu consultas públicas para o recebimento de sugestões para o debate e a deliberação dos contratos. O prazo para envio das contribuições segue aberto até o próximo dia 6 de dezembro de 2023. Interessados em colaborar podem acessar toda documentação relacionada ao tema no site da Secretaria (www.seinfra.go.gov.br), na seção de Microrregiões de Saneamento Básico. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: saneamento.seinfra@goias.gov.br.

A partir de todo o debate e avaliação das sugestões acerca dos contratos de prestação de serviços de saneamento básico nos municípios, o Comitê Técnico de cada MSB elaborará um parecer técnico que será encaminhado ao respectivo Colegiado Microrregional, órgão deliberativo. A previsão é que, ainda em dezembro, cada microrregião decida, por meio de votação, sobre as propostas apresentadas pela Saneago.