TERMO DE COOPERAÇÃO 15/2024 /SSP

Processo SEI/GO:​​​​​​​ 202400016006207

OBJETO:

1.  O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT de credenciais de acesso aos Sistemas, Mportal, Registro de Atendimento Integrado – RAI e ao Sistema de Monitoramento e Análise de Integrantes de Organizações Criminosas – SisOrcrim. Serão também oferecidas vagas em cursos, treinamentos, estágios e também instrutores para capacitação em atividade de Inteligência, tendo como desiderato, em contrapartida, a disponibilização à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás de credenciais de acessos ao Sistema PIN, Sistema Diligente e compartilhamento via Webservice dos dados oriundos do sistema PIN que não estejam vedados pelos órgãos parceiros.

PARTÍCIPES:

1. Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSPGO;

2. União, por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2024

RENATA LORENA NEITZL DOS SANTOS

Gerente de Convênios – GECON/SSP