Ação trabalhista que se arrastava desde 1993, refere-se a uma demanda coletiva proposta pelo Sindipúblico que cobrava supostos direitos de 921 ex-funcionários da antiga Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro)

O trânsito em julgado de decisão que colocou fim à execução coletiva promovida pelo Sindipúblico contra o Estado de Goiás proporcionou uma economia em prol do erário estadual de cerca de R$4.878.000,00 (valor atualizado em maio de 2015).

A ação trabalhista RT-0053100-58.1993.5.18.0010, que se arrastava desde 1993, refere-se a uma demanda coletiva proposta pelo Sindipúblico visando cobrar supostos direitos de 921 ex-funcionários da antiga Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro).

Como resultado da atuação contínua e contundente da Procuradoria Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PROT-PGE), por intermédio do procurador do Estado José Antonio de Podestá Filho (foto) – que promoveu medidas inovadoras na execução, especialmente entre os anos de 2008 a 2013-, o Estado de Goiás conseguiu, por amostragem, comprovar o recolhimento integral do FGTS faltante dos ex-empregados.

Intimado acerca da decisão que extinguiu a execução coletiva, o SIindpúblico não recorreu. Assim, a decisão transitou em julgado em 10 de julho de 2015. O valor estimado de quase R$ 5 milhões de economia proporcionada ao erário estadual tomou como base uma remuneração média de dois salários mínimos atuais, e o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 1991 (42 meses), inclusos os 13º salários dos ex-empregados da Seagro.