O procurador do Estado Bruno Belém conduziu nesta quarta-feira (11/12) o último encontro do 4º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO, debatendo o tema “Instrumentos de Diálogo Público-Privado na Estruturação de Projetos e Realização de Políticas Públicas”.

Durante a palestra, ele destacou os deveres fundamentais do poder público de respeitar, proteger e promover os direitos dos cidadãos. “Nesse contexto, o Estado cria e implementa políticas públicas como instrumentos para cumprir essas responsabilidades. Além disso, a Administração Pública deve regular diversos setores da atividade econômica”, expôs.

Em ambos os casos, acrescentou Bruno, o Estado pode utilizar instrumentos de diálogo com o setor privado para atingir esses objetivos, mencionando ferramentas como o procedimento de manifestação de interesse e os laboratórios de inovação (Sandbox Regulatório), temas centrais de sua exposição.

O 4º ciclo do PED teve como público-alvo os estagiários de pós-graduação da PGE-GO. Por meio de aulas ministradas por procuradores do Estado, o programa, idealizado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), visa promover a formação contínua e o pensamento crítico em Direito Público.

Os estagiários que completaram a carga horária exigida e desejam obter o certificado do PED devem enviar um e-mail com seu nome completo e a unidade de atuação para cejur@pge.go.gov.br.