O governador Ronaldo Caiado autorizou a edição de uma resolução para efetuar o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério a professores contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016.

A resolução foi elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) e da Coordenação de Cumprimentos e Execução (CCE). Ela permitirá a adesão dos professores que cumprirem os requisitos definidos pela sentença judicial transitada em julgado e outras decisões proferidas no processo.

Os pagamentos vão iniciar após as homologações dos termos de adesão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Lembrando que, primeiramente, os professores que cumprirem os requisitos precisam apresentar os seus pedidos ao Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-GO para o recebimento dos valores. O modelo a ser apresentado está disponível no site da PGE-GO.

Confira AQUI a resolução e o modelo de adesão

O objetivo da resolução é evitar uma judicialização em massa e, ao mesmo tempo, facilitar a vida dos servidores que têm direito à indenização. Além disso, os contratos dos profissionais temporários atuais não sofrerão alterações.

Assim, os professores poderão receber os valores devidos via precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante. Essa solução foi projetada para garantir maior agilidade e organização no pagamento dos débitos, evitando a judicialização em massa e trazendo uma economia estimada de R$ 170 milhões aos cofres públicos.

“O nosso governo preza pela transparência e respeito ao dinheiro público e, desde o início da nossa gestão, os pagamentos sempre foram feitos de forma correta. No momento que tomamos conhecimento dessa decisão judicial, autorizei a edição de uma resolução administrativa para dar maior agilidade e organizar o pagamento dos débitos para os servidores”, enfatizou Caiado em vídeo divulgado em suas redes sociais, na noite desta sexta-feira.