O projeto da reforma administrativa do Poder Executivo foi aprovado ontem, em primeira votação, com apenas uma emenda modificativa apresentada pelo líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), modificando a nomenclatura de uma Secretaria de Estado. As informações são do jornal O Hoje.

Com a mudança, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, passará a se denominar de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação. As propostas apresentadas pelos deputados Daniel Vilela (PMDB), Valcenôr Braz (PTB), Major Araújo (PRP, Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC) foram todas rejeitadas.

A proposta visa, segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), modificar a arquitetura organizacional da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, buscando a racionalização dos custos da máquina pública pela adequação às políticas e estratégias de ação governamental, como forma de proporcionar eficiência na prestação dos serviços públicos. Por conta do enxugamento, a economia prevista é de R$ 300 milhões por ano.

“Trata-se de proposição que inaugura um processo de reformulação da estrutura organizacional do Estado, de forma a sustentar um Governo cada vez mais dinâmico, propiciador das condições essenciais ao crescimento econômico do Estado, assegurando serviços à altura da exigência dos goianos, sem descuidar do bem maior: vida digna ao alcance de todos”, justiça o governador.

Nessa primeira etapa da reforma, a proposta é fundir secretarias, agregando atribuições de outras e formando cinco grandes pastas. Outras cinco secretarias, com funções estratégicas, serão mantidas como estão. Ficarão mantidos os órgãos de assessoramento direto ao Governador. Atualmente o Governo conta no primeiro escalão com 16 secretarias.

Em síntese, o projeto reduz a estrutura para dez secretarias para 10 e extingue duas Agências: de Esporte e Lazer (Agel) e a Desenvolvimento Regional (AGDR).

Corte de 5.400 vagas de comissionados

Com a redução da máquina administrativa, o governador estima uma redução de 5.400 cargos comissionados e a extinção de 9.500 contratos temporários, e ainda a redução de 1.000 funções comissionadas administrativas. De acordo com Marconi, o que mais onera os cofres públicos estaduais são as despesas com o funcionalismo, daí a necessidade do que ele chama de racionalização de despesas e de corte de gastos com pessoal. Os cargos de superintendentes serão extintos e no lugar deles serão criadas secretarias adjuntas.

Desta maneira, ao longo de todo processo de reajuste da máquina administrativa que engloba autarquias, fundações e empresas estatais, serão 16 mil cargos extintos até janeiro de 2015. De acordo com o governador Marconi Perillo, atualmente o que mais onera os cofres públicos estaduais são as despesas com o funcionalismo, daí a necessidade do que ele chama de racionalização de despesas e de corte de gastos com pessoal. A segunda e definitiva votação do projeto está prevista para hoje.

Segunda etapa

O projeto que trata da segunda etapa da Reforma Administrativa deve chegar à Assembleia no dia 5 de dezembro, conforme adiantou o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos de Siqueira. Novos órgãos poderão ser extintos. (Texto escrito por  Marilia Costa e Silva, Publicado em Legislativo Quinta, 27 Novembro 2014, Rota Jurídica, disponível em: http://www.rotajuridica.com.br)