Publicada primeira etapa da Lei da reforma administrativa no D.O. e segunda etapa da reforma já esta na A.L.


A Lei 18.687 de 03 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de Goiás e que dá outras providências, já esta com a publicação disponível no site da Secretaria da Casa Civil. Basta buscar no link de legislação ordinária.

A Lei prevê alteração no número de secretarias e de servidores comissionados e temporários, além de redução de cargos de chefia. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento.

Das secretarias já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil.

As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.

De acordo com o Governador, o corte de pessoal e agrupamento de secretarias vai gerar economia não só com os aluguéis dos prédios e folha de pagamento, mas também redução no custo com veículos, contas de energia, água e internet.

Já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa de Goiás a segunda etapa do projeto de lei da reforma administrativa para a apreciação dos deputados. A lei será lida nas comissões a partir das 15 horas desta quinta-feira.

Mais informações: (62)32015834.

Comunicação Setorial Casa Civil.

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