O Programa de Compliance Público, instituído pelo Governo de Goiás, foi apresentado nesta quinta-feira, 2, aos chefes das Procuradorias Especializadas na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE). Durante a reunião, além de orientações procedimentais, aplicou-se aos presentes a Matriz de Swot. Instituído pelo governo estadual por meio do Decreto 9406/2019, o Programa de Compliance será aplicado inicialmente em 22 órgãos estaduais – a PGE entre eles – para depois ser levado aos demais.

“Na prática, estamos buscando trazer conformidade aos atos de cada um dos órgãos, de forma que os recursos públicos sejam bem aplicados e que haja a satisfação do cidadão”, explica o gestor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral do Estado (CGE) Oldair Marinho, que fez a apresentação do projeto na PGE. O programa, esclarece, está assentado em quatro eixos: ética (sob responsabilidade da PGE, que colaborou na elaboração do novo Código de Ética do Servidor Público Estadual), responsabilização, transparência e gestão de riscos, estes a cargo da CGE.

Na PGE, o Programa de Compliance foi implantado por meio da Portaria nº 205-GAB/2019, com início das atividades no dia 10 de abril, quando estiveram reunidos todos os membros do comitê gestor, composto por integrantes da Casa, representantes da Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças (SGPF) e do Núcleo de Inteligência, além da CGE.

A política do programa tem como premissa alinhar o Planejamento Estratégico do Governo com os objetivos estratégicos da PGE, estabelecendo princípios, diretrizes e responsabilidades voltadas à análise de risco nas tomadas de decisão.

Na prática, cada unidade da PGE deverá incorporar princípios de gestão de riscos, buscando minimizar danos em todas as áreas e níveis de atuação da Procuradoria, com vistas à adequada prestação do serviço público e otimização do trabalho desenvolvido no órgão.

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