Por Talíta Carvalho

O Ministério Público do Estado de Goiás propôs Medida Cautelar Preparatória à Ação Civil Pública com pedido Liminar em desfavor do do Estado de Goiás e do Município de Catalão. Em síntese, a alegação era a de que o Ginásio de Esportes da cidade se encontrava em estado de abandono e estava sujeito a depósito de lixo e entulhos, além de servir de abrigo a moradores de rua e ainda, de criadouro do mosquito Aedes Aegypti.

O Ministério Público afirmou que o Ginásio de Esportes é de propriedade do Estado de Goiás e logo, o Estado quem deveria diligenciar na sua adequação. Um pedido liminar foi feito para determinar que o mesmo fizesse as reformas necessárias.

Quem atuou no caso foi a Procuradora Regional Virgínia Souza Bontempo, que alegou ilegitimidade passiva do Estado de Goiás uma vez que o Ginásio de Esportes está registrado em nome da GOIASINDUSTRIAL, sociedade de economia mista e que ostenta personalidade jurídica própria.

O pleito foi acatado e o feito extinto, sem resolução do mérito, em relação ao Estado de Goiás. A decisão está sujeita a recurso.

“O acolhimento da tese de ilegitimidade passiva do Estado de Goiás representa economia aos cofres públicos, uma vez que a reforma emergencial do Ginásio de Esportes de Catalão demandaria vultuosos investimentos. Destaca-se a atuação da Procuradoria-Geral do Estado, sempre diligente na defesa do erário e da população goiana”, afirmou a Procuradora Virgínia Bontempo.