A Procuradoria Judicial, por meio do Núcleo de Concursos Públicos, obteve vitória junto ao Tribunal de Justiça em sede de apelação cível.

Um dos candidatos ao cargo de Procurador do Estado, que havia sido reprovado na prova oral do certame, propôs mandado de segurança em primeiro grau pugnando pela anulação de questões formuladas no exame oral da seleção, por supostamente envolverem temas não previstos no conteúdo programático estabelecido no edital.

Após sentença de procedência o Estado de Goiás apelou, sustentando que os questionamentos formulados possuíam previsão no edital do concurso. A apelação foi provida, tendo a Corte Estadual considerado que a arguição foi válida, vez que não seria possível interpretar de forma restritiva o conteúdo programático do concurso.

A decisão revoga, automaticamente, a reserva de vaga que havia sido concedida ao candidato, permitindo, a critério do administrador, a nomeação de mais um aprovado.

Atuaram nesta ação os Procuradores Daniela Valcacer, Valkiria Costa, Frederico Meyer e Guilherme Christiano.

Fonte: Assessoria de Comunicação – PGE