Por Talíta Carvalho

Cerca de 60 pessoas, dentre procuradores, auditores e servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participaram da palestra que aconteceu nesta segunda-feira no auditório da SEFAZ. O tema abordado foi “Impactos do NCPC no Processo Tributário”.

A palestra foi organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e os palestrantes foram os Procuradores Lucas Bevilácqua Cabianca, doutorando e mestre em Direito Tributário, e Marcílio da Silva Ferreira Filho, doutorando e mestre em Direito e membro pesquisador do grupo de pesquisa do CNPQ, “Desafios do Controle da Administração Pública Contemporânea”. O evento também contou com a participação da Procuradora Fabiana Baptista de Bastos Lopes, da Procuradoria Tributária, que presidiu os trabalhos.

Na ocasião foram abordadas questões materiais e processuais envolvendo o novo Código de Processo Civil e seus impactos no âmbito do Processo Tributário que repercute em setores importantes relativos à atuação da PGE, SEFAZ e outros órgãos do Estado. “A explanação teve por objetivo tecer ponderações sobre os aspectos práticos inovadores do novo diploma legal, tais como a aplicação subsidiária e supletiva à Execução Fiscal, o novo sistema de tutela provisória e mesmo a fixação de honorários advocatícios em desfavor do Estado nos mais diversos procedimentos instaurados. O evento é importante aos participantes pela necessidade de debater e refletir sobre as inovações do CPC na vida profissional de todos os procuradores e operadores do direito”, afirmou o Procurador Marcílio Filho.

Para o Procurador Lucas Bevilácqua, o evento foi uma oportunidade de compartilhar os impactos do novo CPC no processo tributário. “O tema foi trabalhado com enfoque nos Recursos Extraordinários afetados em repercussão geral no STF. O tema adquire uma importância muito grande considerando que o novo CPC trouxe a cultura dos precedentes judiciais vinculantes que em matéria fiscal tem um impacto direto na arrecadação tributária. Várias são as discussões de ICMS afetadas como repercussão geral ao que fundamental os Estados participarem da formação desses precedentes”, disse o Procurador.