Reunidos no antigo Convento do Carmo, sede do Centro Cultural da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), 25 representantes das Procuradorias-Gerais dos Estados discutiram as propostas do Governo federal para modificações sobre o IPI e o ICMS sobre combustíveis. A Procuradora-Geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz Prudente, participa do encontro.

Ao final do encontro, o presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia Rocha, Procurador-Geral do Estado do Maranhão, afirmou que o tema é muito complexo quanto ao ICMS de combustíveis. 

“Nós decidimos elaborar um parecer conclusivo que vai ser apresentado no máximo até terça-feira ao Fórum de Governadores para que os Estados tenham subsídios para tomar a decisão se irão buscar ou não alguma medida para se posicionar em relação a esse ato do Governo Federal através da Lei Complementar 192”, destacou Rodrigo Maia. 

O presidente do Conpeg explicou que estão em jogo perdas muito grandes de arrecadação para os estados da federação, o que tem preocupado os governadores e os demais secretários de estado que lidam com a questão orçamentária, como secretários de fazenda e secretários de planejamento.

Essa preocupação dos Estados motivou a consulta ao Conpeg que assessora o Fórum dos Governadores, para buscar alternativas diante da proposta feita pela Lei Complementar aprovada no âmbito federal.

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