A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) marcou presença no XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizado entre os dias 29 de abril e 1º de maio, em Belém (PA). Na comitiva goiana, estiveram presentes as procuradoras do Estado Alessandra Baiocchi, Carolina Drummond, Denise Pereira Guimarães e Verônica Issi Simões Bastos, além do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha.

O evento, promovido de forma anual, reuniu membros da Advocacia Pública de todo o Brasil, permitindo a troca de experiências na seara tributária e a disseminação de boas práticas institucionais.

Durante o encontro, também foi realizada mais uma reunião ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). Ao lado de outros procuradores-gerais, o procurador do Estado de Goiás, Rafael Arruda, discutiu importantes assuntos de interesse dos Estados em matéria consultiva e contenciosa, com destaque para os desdobramentos da regulamentação da Reforma Tributária.

Na terça-feira (30/04), Verônica Issi Simões Bastos ministrou uma oficina sobre Fraude Fiscal, ao lado dos procuradores Jocélia Lulek, de Santa Catarina, e Bruno Rodrigues, de Pernambuco.

Na ocasião, ela abordou os mecanismos processuais para garantir a efetividade de decisões que reconhecem fraudes em grupos econômicos. Além disso, compartilhou as iniciativas do Estado de Goiás para repercutir nas execuções fiscais, tanto em tutelas provisórias quanto em decisões de mérito em ações declaratórias e IDPJs.

Voltado para a atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União, o encontro tem enfoque eminentemente prático e é um dos mais importantes eventos jurídicos fiscais do País.