Por Talíta Carvalho

Durante o XLIII Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, o Procurador do Estado Marcílio da Silva Ferreira Filho apresentou sua tese com o tema “O Procurador do Estado como mediador de conflitos: incompatibilidade ou autonomia da vontade?”

O assunto trata da possibilidade do exercício da função de mediador por um Procurador do Estado não atuante no feito como representante da Administração Pública. “Defendemos a possibilidade de, diante da autonomia das partes, o particular e o Estado aceitarem a atuação de um mediador-procurador”, disse o Procurador Marcílio Ferreira.

A tese foi indicada para o prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto e foi vencedora. Esse prêmio destina-se a destacar os trabalhos jurídicos, de notória qualidade técnica, elaborados por Procuradores do Estado que visam ao aprimoramento institucional e ao desenvolvimento e à consolidação da carreira.

A Procuradoria-Geral do Estado parabeniza o Procurador Marcílio Ferreira pela conquista!