O procurador do Estado Lázaro Reis Pinheiro Silva, chefe da Procuradoria na Capital Federal, foi designado representante da PGE-GO na Rede de Advocacias Públicas, com o objetivo de aprimorar a atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Rede-SIDH).

A Rede foi criada por meio de um acordo de cooperação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos de advocacia pública de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Por meio dela, é possível desenvolver estratégias que garantam o cumprimento das obrigações internacionais do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

“Esperamos contribuir para o fortalecimento dessa iniciativa, tanto no sentido de colaborar com a representação do Brasil perante a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, atividade realizada pela AGU, quanto no fomento à cultura de direitos humanos no Brasil”, destaca o procurador.

O SIDH desempenha um papel fundamental na denúncia de ataques e violências contra direitos humanos, além de estabelecer parâmetros essenciais para que os Estados da região melhorem a proteção e a garantia do direito à defesa dos direitos humanos.