O controle de legalidade e o papel do Advogado Público na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é o tema da palestra desta sexta-feira, 28, às 17h, no Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

O palestrante convidado é o Procurador Juliano Heinen, do Estado do Rio Grande do Sul, doutor em Direito (UFRGS) e autor da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Editora Juspodivm).

A palestra será transmitida pelo canal da PGE no YouTube. O evento conta com apoio da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG).

O Observatório da PGE foi criado como instância de acompanhamento e fomento de estudos, pesquisas e discussões sobre a nova Lei nacional de licitações e contratos administrativos. O objetivo é oferecer informações e conhecimentos de qualidade à Administração Pública e aos seus agentes, em assunto que é de caráter eminentemente jurídico. 

As atividades do Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos são conduzidas e executadas pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGE, que vem promovendo palestras e eventos acerca da temática. Encontram-se previstos também debates e encontros, bem como a realização de seminários e cursos de capacitação. 

Além dos procuradores do Estado, são público-alvo das atividades do Observatório os servidores e estagiários de graduação e pós-graduação da PGE.