Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás publicou, no início de julho, o artigo científico Falhas no Início do Reconhecimento Jurídico do Domínio Absoluto Sobre Terras do Brasil: Estudo Para Melhor Compreensão da Situação Atual das Terras Devolutas e da Falta de Presunção Absoluta de Veracidade do Registro Imobiliário Comum, de autoria de Cláudio Grande Júnior, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

No texto, o procurador concentra conclusões das pesquisas sobre a usucapião quarentenária de terras estatais, prosseguidas após sua dissertação de mestrado. O artigo apresenta, cientificamente, várias das razões que dificultam as manifestações do Estado de Goiás nas ações de usucapião de imóveis rurais e nas de desapropriação para fins de reforma agrária. “Em toda ação de usucapião há a necessidade de se intimar o Estado. Quanto se trata de imóvel urbano, não há muitos entraves, mas, no caso de imóvel rural, nos deparamos com muitas dificuldades. Nem sempre os registros em cartório expressam a real propriedade do imóvel”, justifica o procurador.

Para verificação da cadeia dominial, a PPMA necessita empreender consultas nos Registros Paroquiais e em outros antigos documentos do século XIX e início do século XX, o que demanda tempo. “Em geral, há uma cobrança na agilidade destas consultas por parte de juízes, como das outras partes”, afirma Cláudio. “Neste estudo, explico quais são as dificuldades e qual a origem das mesmas para que o Estado de Goiás esclareça ou manifeste eventual interesse em ações de usucapião de imóveis rurais”, destaca. Os Registros Paroquiais são documentos demonstrativos de posse, do período que compreende de 1856 a 1860.

O estudo completo publicado no Volume 39, nº 1 (2015) da Revista da Faculdade de Direito da UFG está disponível em: http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/30016.