O assunto é essencial no desenvolvimento das atividades da Procuradoria do Patrimônio Público e Meio Ambiente, já que a maior parte dos processos trata da matéria

O procurador do Estado Marcílio da Silva Ferreira Filho, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), disponibilizou, com exclusividade, seu artigo publicado naRevista Dialética de Direito Tributário (RDDT), coordenada por Valdir de Oliveira Rocha.

O artigo trata da definição do ônus da prova nas ações de usucapião, quando o usucapiente não apresenta certidão de registro do imóvel ou outros meios de identificação do destaque válido do patrimônio público para o privado.

O assunto é essencial no desenvolvimento das atividades da Procuradoria do Patrimônio Público e Meio Ambiente, já que a maior parte dos processos trata da matéria. Há ainda uma breve abordagem sobre a questão no novo Código de Processo Civil, especialmente focando na criação do usucapião extraordinário pelo novo diploma. Para acessar o artigo, basta clicar no link abaixo.

Artigo – O ônus da prova na ação de usucapião – prova relativa à natureza privada do imóvel e atuação fazendária