O procurador do Estado de Goiás Lucas Bevilacqua será um dos palestrantes no seminário “Processo tributário no âmbito federal – temas em pauta no STF e no STJ”, que será transmitido pelo Youtube da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira, 6 de agosto, das 9h30 às 12h30. Lucas Bevilacqua fará a paletra “Determinação de suspensão nacional no STF, STJ e TRFs”. Ele é Assessor da Presidência do STF, Doutor e Mestre em Direito pela PUC SP.

O seminário é uma realização da Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (EMAG TRF 3ª Região), Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU 3ª Região) e Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e será coordenado pela desembargadora federal e Diretora da EMAG TRF 3ª Região Therezinha Cazerta e pela Procuradora da Fazenda Nacional e Diretora da EAGU 3ª Região Rita Dias Nolasco.

Lucas Bevilacqua explica que o evento discute uma importante questão, a formação e a aplicação de precedentes judiciais vinculantes em matéria tributária. Ele vai falar sobre tema relacionado às pesquisas do Observatório de Macrolitigância Fiscal, com destaque para a pesquisa de mestrado da Verônica Issy, orientada por ele, que vem investigando a aplicação de precedentes judiciais vinculantes pela administração tributária do Estado de Goiás no sentido de alcançar uma racionalização.

“Isso porque os tribunais superiores estão a fixar teses tributárias em caráter vinculante e a administração tributária deve obediência a essas teses fixadas conforme orientação da própria Procuradoria do Estado. Do contrário, esses créditos vão ser ajuizados, vai ser gerada uma macrolitigância fiscal”, explica o procurador. Para ele, é grande a importância de a advocacia pública de ingressar nesse debate da aplicação dos precedentes judiciais vinculantes em matéria tributária. “Na esfera federal, já temos um avanço por parte da Procuradoria da Fazenda Pública Nacional e temos de trazer esse debate também para as procuradorias dos Estados”, resume Bevilacqua.

Os demais palestrantes são: José Carlos Francisco, desembargador federal do TRF 3ª Região, Mestre e Doutor em Direito pela USP, Pós-Doutor pela Université de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne; Paulo Cesar Conrado – Juiz Federal em São Paulo, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC SP; Alexandre Freire, Assessor da Presidência do STF, Doutor e Mestre em Direito pela PUC SP; Paulo Mendes de Oliveira – Procurador da Fazenda Nacional, Coordenador de Atuação Judicial perante o STF, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFRGS; e Daniella Zagari, Advogada especializada em direito processual tributário, Coordenadora do Comitê Tributário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Mestre em Direito Processual Civil pela USP.

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