PPMA obtém sucesso em ação reinvidicatória de área urbana em Piranhas
Procuradora do Estado Patrícia Vieira Junker já requereu o cumprimento da sentença. Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), acompanhará a desocupação do imóvel
O juiz da comarca de Piranhas, Wander Soares Fonseca, julgou procedente os pedidos formulados na ação reivindicatória proposta pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), e acompanhada pela Procuradoria Regional da Cidade de Goiás, referente a uma área de mais de 2 mil e 700 m², no Bairro Palmares, em Piranhas, indevidamente ocupada por um particular (processo judicial n.º 201200302413). Não houve recurso da parte contrária, de modo que a decisão transitou em julgado.
No decorrer do processo houve a atuação dos procuradores do Estado, Luiz César Kimura, Francisco Florentino de Sousa Neto, Selene de Fátima Ferreira, Cláudio Grande Júnior e Julianne da Veiga Jardim Jácomo. A procuradora do Estado Patrícia Vieira Junker, lotada na Regional da Cidade de Goiás, quem hoje atua no caso, já requereu o cumprimento da sentença. A Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) também atuará acompanhandoa desocupação do imóvel.