Na Ação Civil Pública nº. 0037191.18.1991.8.09.0051, ajuizada pelo Ministério Público, o Estado de Goiás foi condenado a pagar diferença de correção monetária pelo atraso nos pagamentos de salário, do exercício de 1991, aos serventuários da Justiça.

Quando da execução, a equipe da Gerência de Cálculos e Precatórios da PGE (GCP), por meio de seu titular Talles Mendes, apurou a existência de erros nos cálculos, tais como a inclusão de valores já pagos à época.

Nos cálculos apresentados pelos credores, no total de R$990.573.366,09 (novecentos e noventa milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta e seis reais e nove centavos), até abril de 2013, foram atualizadas as remunerações mensais como se não houvesse ocorrido o pagamento.

Uma conferência por amostra foi realizada e a GCP constatou que no máximo 4% do valor apresentado era devido. GCP e Procuradoria Judicial (PJ) passaram a atuar em conjunto com o objetivo de demonstrar ao Poder Judiciário, por meio de audiências e pareceres jurídicos e contábeis, os equívocos que foram detectados.

Convencidos da correção dos argumentos da PGE, novos cálculos foram realizados no valor total de R$31.286.555,09 (trinta e um milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), atualizados até abril de 2016.

O valor apurado em 2013, R$990 milhões, foi confrontado com o de 2016, R$31 milhões, e a economia seria próxima a 960 milhões de reais. No entanto, os R$990 milhões atualizados para a mesma data do cálculo de R$31 milhões, abril de 2016, superaria R$1.100.000.000,00. Portanto, a economia real alcançada foi superior a R$1 bilhão.

O novo valor é inferior a 3% do cálculo originalmente apresentado, lembrando que o confronto deve ser realizado com valores atualizados para a mesma data, que no caso seria abril de 2016.

Para Talles Mendes, Gerente de Cálculos e Precatórios, “estes números mostram, mais uma vez, a competência, a dedicação e o comprometimento dos analistas de cálculos da Gerência de Cálculos e Precatórios, na busca da redução dos débitos judiciais do Estado, e sua indispensável existência, tanto para a PGE quanto para o governo do Estado, pois sem ela, resultados como estes, não seriam alcançados”.

Fernando Iunes, Procurador-Chefe da PJ, reafirmou a imprescindibilidade dos servidores do GCP para o êxito das ações da PGE e salvaguarda das finanças públicas.

Além dos analistas do GCP e do Procurador-Chefe da PJ, os Procuradores Fernando César e Claudiney Rocha também atuaram no caso.

Fonte: Assessoria de Comunicação PGE