Por Talíta Carvalho

O TJGO adotou os argumentos expostos pela Procuradoria Geral do Estado e indeferiu o pedido de pensão especial vitalícia à policial militar que teria trabalhado na guarda dos rejeitos radioativos decorrentes do acidente envolvendo o Césio 137, que ocorreu em Goiânia no ano de 1987.

O Tribunal acatou o pedido da PGE-GO e entendeu que não restou provado o nexo de causalidade entre o acidente radioativo e a doença adquirida posteriormente. A prova do mencionado liame de causalidade é requisito legal para a concessão da pensão especial vitalícia.

Até agora, foram cerca de dois anos e meio trabalhando nesse processo. Estiveram à frente do mesmo, os Procuradores Fernando Iunes e Daniel Walner Santana Duarte, da Procuradoria Judicial. “Essa decisão é importante, uma vez que existem centenas de processos sobre esse assunto em trâmite no Poder Judiciário e foi reafirmada a jurisprudência firmada pela Corte Especial do TJGO no sentido da necessidade de comprovação do nexo de causalidade”, afirmou Daniel.